Benefício contempla servidores efetivos que sejam donos de um único imóvel (Foto: Raul Pereira)
Os servidores efetivos da Prefeitura de Mossoró têm até o dia 31 de março para pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ano 2015 e ainda obter desconto de 30% na taxa de coleta de lixo, de acordo com a Lei Complementar Nº 096/13, Art 31.
Para ter direito ao benefício, o servidor deve preencher requerimento de isenção que pode ser baixado da internet (www.prefeiturademossoro.com.br) ou solicitado diretamente na Secretaria de Tributação e apresentar, original e cópia, de documento que comprove a titularidade do imóvel; RG e CPF (requerente, cônjuge e duas testemunhas); certidão de casamento ou óbito se for viúvo, além de declaração de vínculo fornecida pela Secretaria Municipal de Administração.
“O processo é simples e rápido. Basta apresentar a documentação e preencher o requerimento. Um dado importante é que esse benefício só é concedido aos servidores efetivos que sejam donos de um único imóvel”, destacou o chefe de atendimento, Valdecir Francisco.
Quem perder o prazo ainda poderá requerer a isenção do IPTU até outubro, mas perderá o desconto da taxa de coleta de lixo. A partir de 1º de novembro, o servidor que não tiver requerido a taxa de isenção terá que pagar o valor integral do imposto.
“Quem perder o prazo do pedido de isenção, vai arcar com o valor integral do imposto sobre o seu imóvel e não poderá parcelar com nenhum desconto”, advertiu Valdecir. Ele informa ainda que, até o dia 31 deste mês, a Secretaria de Tributação estará funcionando com atendimento ao público das 7h às 17h, sem fechar para almoço.
