O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, 19, por 75 votos a 1, o projeto que suspende a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública (PL 1277/2020). Na prática, o projeto adia a realização do Enem de 2020 em virtude da pandemia de Covid-19. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O único voto contrário foi do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A própria liderança do governo no Senado orientou favoravelmente ao projeto. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) registrou voto não, mas após divulgação do resultado pediu correção de seu voto alegando erro no registro eletrônico.
O texto do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autoriza o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a realizar todas as etapas preparatórias do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020. O relator, porém, não definiu data para realização do Enem, apenas considerando que a reabertura de inscrições deverá observar a regularização das aulas. Isso significa que o exame ficará prorrogado até que o ano letivo de 2020 no ensino médio seja concluído.
A iniciativa do projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que teve como base o impasse provocado pela pandemia de coronavírus no país, a respeito do adiamento ou manutenção do calendário do exame 2020, previsto para novembro. (Com informações Congresso em Foco).
