Acabou a boquinha. Devido às mudanças no processo eleitoral, válidas a partir das eleições deste ano, caso a eleição de um candidato seja anulada por ficha suja, por abuso econômico ou qualquer outra irregularidade, ao invés de o segundo candidato com o maior número de votos assumir, agora será necessária a realização de uma nova eleição.
Em Areia Branca, em duas oportunidades candidatos derrotados nas eleições para prefeito chegaram a assumir o mandato Executivo se valendo do artifício se terem sido os segundos colocados nos respectivos pleitos eleitorais.
Em 2004, o então candidato Expedito Leonez (DEM) que havia sido derrotado nas urnas por José Bruno Filho (PMDB), assumiu a prefeitura para um mandato tampão de sete meses, no período de junho a dezembro daquele ano, com a cassação do mandato de Bruno Filho pela Justiça Eleitoral.
Em 2007, foi a vez de Ruidenberg Ferreira Souto, “Beguinho” (PTB), segundo colocado na eleição de 2004, assumir a prefeitura depois que o então prefeito Manoel Cunha Neto, “Souza”, hoje deputado estadual pelo PHS, foi afastado do cargo pela Justiça Eleitoral.
Ao contrário de Bruno Filho, Souza retornou à prefeitura em março de 2008, concluiu o mandato e foi reeleito.
Em 2014, o mesmo grupo político que havia movido as duas ações anteriores que resultaram nas cassações de Bruno Filho e de Souza, investiu contra a então prefeita Luana Bruno (PMDB), filha de Bruno Filho, eleita em 2012. E novamente, logrou êxito, conseguiu afastá-la do cargo. Mas não houve posse do segundo colocado. O presidente da Câmara Municipal na época, vereador Sandro Góis (PV), assumiu o mandato interinamente, permanecendo por pouco mais de uma semana, quando Luana Bruno retornou ao mandato por força de uma liminar.
Caso a prefeita não tivesse reassumido o cargo, a recomendação da Justiça Eleitoral era que fosse realizada eleição suplementar no município
Mas Luana Bruno não demorou muito e foi novamente cassada. Desta feita pela Câmara Municipal, após um minucioso trabalho de investigação da comissão formada na Casa para apurar denúncias de irregularidades na gestão da então prefeita, que em maio deste ano foi afastada do cargo pela maioria dos vereadores.
Pleitos tardios
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o número de eleições suplementares vai aumentar na disputa municipal deste ano. Segundo o ministro, com as mudanças no processo eleitoral a expectativa é de que alguns pleitos sejam judicializados e, como consequência, diversas eleições sejam anuladas.
Dessa forma, diversas decisões sobre a sucessão nas prefeituras e a composição das câmaras municipais podem ficar para depois do mês de outubro. Outra mudança na legislação que contribui para os pleitos tardios é que o prazo para registro de candidaturas foi adiado de 5 de julho para 15 de agosto. O objetivo, segundo Gilmar Mendes, foi baratear as eleições, porém a alteração trará consequências que precisarão ser revistas, já que a Justiça também começará a analisar mais tarde as impugnações. O julgamento poderá se estender para depois do resultado da eleição, levando à anulação de votações já realizadas.
A redução nos prazos para as campanhas e para a análise das candidaturas poderão contribuir para aumentar os casos em que o candidato é considerado inelegível após já ter sido eleito.
Por isso, Mendes afirmou que a eleição de 2016 servirá como um “experimento institucional” e que uma reforma política e eleitoral deverá ser discutida para o pleito de 2018. De acordo com o presidente do TSE, a Justiça Eleitoral autorizou que mais juízes atuem para analisar candidaturas, mas afirmou que certamente se chegará a outubro com muitas pendências.
