Secretaria Municipal de Educação e Dired discutem manutenção de parceria legal para cessão de professores

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Cilene Guimarães (Secretaria de Educação), Gildivânia Fernandes, Magali Delfino e Vicente Filho (Foto: Erivan Silva)

A diretora da 12ª Diretoria Regional de Educação de Mossoró (II Dired), Magali Delfino, acompanhada de sua assessora Gildivânia Fernandes, esteve ontem, 7, em Areia Branca.

Na oportunidade se reuniu com o secretário de Educação do município, Vicente Faustino Filho, quando foi discutida a parceria legal já existente entre a Prefeitura de Areia Branca e o Estado para cessão de professores entre a rede de educação municipal e estadual.

Durante o encontro, foi discutida e analisada a manutenção dessa parceira no aspecto legal.  

A título de esclarecimento, a parceria entre órgãos públicos é uma prática antiga e legal que funciona nos seguintes termos:

Um ou mais funcionários que pertencem a determinado órgão pode ser cedido, por tempo determinado, para prestar serviços a outro órgão, desde que se compensado com ou outro funcionário por igual período.

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