Secretaria de Educação de Tibau encaminha Projeto de Lei do PME à Câmara para ser votado

Socorro Nascimento espera que documento seja aprovado logo (Foto: Divulgação)

Após uma ampla discussão com a sociedade civil, a Secretaria
Municipal de Educação de Tibau encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores,
Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PME).

O documento foi protocolado no Legislativo tibauense na manhã
de ontem, 9, pela secretária municipal de Educação, professora Maria do Socorro
do Nascimento, que espera que o PME seja apreciado e votado até 19 de junho.
De acordo com a secretária, o plano é um documento que define
as diretrizes e metas para a educação municipal para os próximos dez anos, ou
seja, até 2025.
Socorro Nascimento ressalta que entre as metas propostas no
documento está a ampliação dos recursos destinados ao financiamento da educação
no município mediante o aumento da arrecadação.
Para ela, atualmente, o índice de repasse constitucional é de
25% da receita para a educação e com o plano, a proposta é aumentar esse índice
em 1% a cada dois anos, atingindo 30% ao final do período de vigência da lei, em
2024.
Para isso, observa a secretária municipal de Educação, é
preciso ampliar a arrecadação do município, com mudanças na legislação municipal
sobre a outorga onerosa e a modernização da arrecadação.
Consta ainda no plano, propostas e estratégias para a
erradicação do analfabetismo; municipalização do ensino fundamental; garantia da
matrícula de pelo menos 50% das crianças com idade entre zero e três anos na
rede municipal; ampliação da oferta de Educação Integral; melhoria na qualidade
de ensino da Educação Básica e a elevação das taxas de alfabetização e
escolarização, entre outras.
O PME é o primeiro da história do município de Tibau, e seu
texto base foi elaborado a partir das discussões conduzidas por profissionais da
Educação e sociedade civil organizada, além da comissão específica constituída
pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Tibau, além de seminário
foi realizado no mês de maio, que discutiu as propostas e meta do PME.
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