A Prefeitura do Assú publicou dois decretos que estabelecem o funcionamento da administração pública municipal durante o período das festividades juninas. Os documentos tratam de alterações no expediente e da adoção de pontos facultativos.
De acordo com o Decreto nº 70, os dias 20 e 23 de junho de 2025 serão considerados ponto facultativo para os órgãos da administração pública municipal. O texto ressalta que a medida não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, cuja natureza impede paralisação ou interrupção.
Já o Decreto nº 69 estabelece que, no período de 14 a 24 de junho de 2025, o horário de expediente presencial nos órgãos públicos municipais será das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira. O decreto também prevê que cada secretário poderá definir critérios específicos para o funcionamento da pasta, por meio de publicação de portaria própria, desde que respeitadas as necessidades do órgão. Assim como no Decreto nº 70, fica a cargo dos titulares das secretarias assegurar o funcionamento dos serviços essenciais durante esse período.
Ambos os decretos estão disponíveis no Diário Oficial do Município e passam a vigorar a partir da data de publicação.
