A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de confirmar a exclusão de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (11.340/06) do benefício de suspensão condicional de pena, foi vista pela deputada federal Sandra Rosado (PSB) como uma vitória para as mulheres.
Para Sandra Rosado a Lei Maria da Penha foi uma conquista
Na última quinta-feira, 24, os ministros do STF rejeitaram por unanimidade uma ação que contestava o artigo 41 da lei. O argumento do relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, foi de que a Maria da Penha tem de ser uma lei diferenciada das outras, uma vez que as mulheres vítimas de violência doméstica enfrentam uma situação de desigualdade perante o homem.
Para Sandra Rosado, a decisão foi acertada e mostra que a Lei Maria da Penha pode continuar a ser um poder de defesa para as mulheres vitimas de violência. “A Lei Maria da Penha foi uma conquista, e se o STF tivesse adotado uma decisão contrária seria um retrocesso, considerando ainda que a violência contra a mulher jamais deve ser vista como um crime menos leve, pois a agressão fere o corpo e alma”, diz Sandra Rosado.
Vale lembrar que a suspensão, prevista na legislação atual, beneficia condenados por crimes com pena de até um ano (agressões leves) e casos em que o agressor não é reincidente, entre outros. A pena pode ser suspensa por até quatro anos. Nesse período, o agressor precisa cumprir medidas estabelecidas pela Justiça, como comparecer mensalmente ao juizado. Cumpridas as restrições, o agressor pode ficar livre da condenação.
Assim sendo, com a decisão do STF, os agressores punidos com base na Lei Maria da Penha permanecerão sem direito a esse benefício. “Este ano a lei completará cinco anos e a decisão da STF consolida ainda mais o nosso maior instrumento de defesa para as mulheres vitimas de violência”, enfatiza Sandra.
