O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) aprovou resolução que institui quatro polos regionais para a realização de audiências de custódia no Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Outra novidade é que a Central de Flagrantes de Natal será desmembrada em duas unidades. Veja AQUI o documento.
A audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência. Previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, o instituto foi implantado em todos os Tribunais de Justiça do país e na Justiça Federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após decisão do Supremo Tribunal Federal.
A interiorização das audiências de custódia atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime), que determina a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a não realização do procedimento.
A Resolução nº 4/2020 prevê que, nos polos do interior, as audiências ocorram às segundas, quartas e sextas-feiras, além dos dias regulares de plantão. O horário para a apresentação dos presos será definido pela coordenação de cada polo.
Segundo o normativo, nas terças e quintas-feiras, nos polos do interior, o juiz apreciará os autos de prisão em flagrante e somente designará a audiência se não conceder liberdade por qualquer motivo ou fixar medida cautelar diversa da prisão.
O funcionamento dos polos regionais ficará condicionado a ato de instalação emitido pelo respectivo coordenador, após garantidas as condições necessárias para as atividades.
A resolução determina ainda que todas as audiências de custódia realizadas nas Centrais de Flagrante deverão ser registradas no Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) do CNJ.
Comarcas abrangidas
O polo de Natal será responsável por atender as seguintes comarcas:
1ª Central De Flagrantes
Natal, João Câmara, Poço Branco, São Bento do Norte, Touros, Santa Cruz, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Tome, Tangará, Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.
2ª Central de Flagrantes
Arez, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, Pedro Velho, Santo Antônio e São José de Mipibu.
O polo de Mossoró será responsável por atender as seguintes comarcas:
Apodi, Areia Branca, Baraúna, Mossoró, Açu, Angicos, Campo Grande, Ipanguaçu, Lajes, Santana do Matos, Upanema, Macau e Pendências.
O polo de Caicó será responsável por atender as seguintes comarcas:
Acari, Caicó, Cruzeta, Florânia, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Parelhas, São João do Sabugi e Currais Novos.
O polo de Pau dos Ferros será responsável por atender as seguintes comarcas:
Alexandria, Almino Afonso, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Patu, Pau dos Ferros, Portalegre, São Miguel e Umarizal.
* A Resolução prevê que as audiências de custódia relativas às prisões em flagrante ocorridas nos Municípios de Caraúbas e Nova Cruz serão realizadas pelos magistrados dessas comarcas.
