Entra em vigor neste domingo, 28, a resolução da Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa) sobre a venda de antibióticos. Os remédios somente deverão ser vendidos sob prescrição médica e as farmácias deverão reter a receita, que será emitida em duas vias, no ato da venda.
A partir de amanhã receitas para antibióticos terão duas vias
Agora, o paciente deverá ficar com uma via da receita de controle especial, carimbada pela farmácia, como comprovante do atendimento. A outra via ficará retida no estabelecimento farmacêutico.
A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade. Ela deve estar em letra legível e sem rasuras, e precisam informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão.
A resolução da Anvisa, publicada no Diário da União, traz ainda a lista dos antibióticos registrados no órgão. O telefone da Agência para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82. Denúncias podem ser feitas também no site da Anvisa.