Resolução aprovada na Câmara cria Comissão Especial Temporária da Criança e do Adolescente no âmbito da edilidade

MESA DIRETORA FORMADA POR JOÃO DE BEGUINHO, SANDRO E DUARTE“João de Beguinho”, Sandro Góis e Duarte Júnior baixaram resolução instituindo comissão

A mesa diretora da Câmara Municipal de Areia Branca requereu por meio de Projeto de Resolução, já aprovado na Casa, a criação da Comissão Especial Temporária da Criança e do Adolescente no âmbito da edilidade. A nova comissão ficará interligada às comissões permanentes existentes na Casa.

De acordo com o projeto que leva as assinaturas dos vereadores Sandro Góis (PV), presidente da Câmara; João Ferreira Tavernard Souto Neto, “João de Beguinho” (PSD), 1º secretário; e Duarte Oliveira da Silva Júnior (PR), 2º secretário, a comissão será composta por três vereadores titulares e um suplente, tendo como objetivo discutir, analisar e acompanhar questões afetas as crianças e adolescentes do município.

Para efeito da referida lei, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Num dos seus artigos, a lei assegura que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Ainda com relação ao Legislativo municipal, ontem, 9, no horário regimental das 9h, aconteceu mais uma sessão ordinária do mês em curso. Nos corredores da Casa ainda repercute a audiência pública realizada no último dia 4, para debater a falta de segurança no município.

Diante da repercussão positiva do evento, principalmente pela participação expressiva de populares na Casa, o presidente da mesa diretora, Sandro Góis resolveu instituir no âmbito da edilidade a realização de pelo menos uma audiência pública por mês, para tratar de temas de interesse da sociedade areia-branquense.

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