Depois de quase trinta anos, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Areia Branca será reformulado. De acordo com o presidente da Casa, Duarte Júnior (Podemos), o Regimento está ultrapassado e já não acompanha de forma coerente a Lei Orgânica do Município e, nem mesmo a legislação federal e estadual.
Na sessão ordinária realizada na noite de quinta-feira, 6, o presidente Duarte Júnior levou o assunto ao plenário e criou uma comissão especial para verificar todos os artigos e normas do Regimento Interno da Câmara e proceder as reformas necessárias.
Sob orientação do presidente Duarte Júnior, a comissão designada para condução dos trabalhos é composta pelos vereadores Aldo Dantas (PSDB), Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (Progressista), Ruidenberg Ferreira Souto Filho, “Kinho de Beguinho” (PSD) e Samuel Lemos (PSD). A comissão contará com o suporte do advogado Hugo Victor, da Assessoria Jurídica da Câmara.
Conforme o presidente Duarte Júnior, o atual Regimento passará por uma revisão substancial com o propósito de tornar muito mais prática e transparente possível a operacionalidade do Legislativo areia-branquense. “A partir do novo Regimento, algumas alterações importantes serão postas em prática”, destacou.
Duarte Júnior adiantou que o novo Regimento Interno da Câmara passará a vigorar após o prazo legal de conclusão dos trabalhos de revisão e depois de passar pelo Plenário da Casa.
A título de informação, o Regimento Interno é o conjunto de resoluções que promove o funcionamento do Poder Legislativo. É por meio desse instrumento legal que são norteadas as atividades dos vereadores e servidores, para que a Câmara efetivamente funcione.
