Finanças e Tributação trabalham para acabar com a inadimplência (Foto: Do Blog)
A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e
Tributos, trabalha para implantar no âmbito administrativo, o Programa de
Recuperação Fiscal (Refis).
Tributos, trabalha para implantar no âmbito administrativo, o Programa de
Recuperação Fiscal (Refis).
O programa é regulamentado por Lei, depois de aprovação na
Câmara Municipal, e com ele em execução os areia-branquenses, pessoas físicas e
jurídicas que possuem dívidas em atraso com a prefeitura, vão poder regularizar
sua situação de maneira facilitada.
Câmara Municipal, e com ele em execução os areia-branquenses, pessoas físicas e
jurídicas que possuem dívidas em atraso com a prefeitura, vão poder regularizar
sua situação de maneira facilitada.
De acordo com o texto que regula o programa, a quitação de
débitos tributários abrangidos pelo Refis, à vista ou de forma parcelada, terão
descontos em multa e juros moratórios que variam entre 90%, 70% e 50%.
débitos tributários abrangidos pelo Refis, à vista ou de forma parcelada, terão
descontos em multa e juros moratórios que variam entre 90%, 70% e 50%.
O Refis é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem
suas dívidas utilizando-se dos benefícios que a lei confere, evitando ações
judiciais e protestos, que podem implicar, inclusive, em obstáculos para
negociações de compra e venda de imóveis, por exemplo.
suas dívidas utilizando-se dos benefícios que a lei confere, evitando ações
judiciais e protestos, que podem implicar, inclusive, em obstáculos para
negociações de compra e venda de imóveis, por exemplo.
