Os trabalhadores em educação da rede estadual acataram a última proposta apresentada pelo Governo do RN e encerraram a greve da categoria durante assembleia na tarde de segunda-feira, 31. Na ocasião, os profissionais aprovaram oito encaminhamentos que vão definir os próximos passos da luta.
Segundo o Governo, o Piso de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% no mês de junho. Os retroativos deste ano, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do Estado.
Contudo, a categoria deliberou judicializar esses retroativos tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
Sobre o PCCR dos funcionários da educação, o Governo prometeu que em até 15 dias vai encaminhar ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) a minuta do projeto de lei que está elaborando. O texto será avaliado pelo segmento em reunião que o sindicato vai convocar assim que estiver com o documento.
Outra pauta da greve foi a situação dos trabalhadores temporários. A promessa do Governo é pagar o restante do 13° de 2024 e o terço de férias até 10 de julho. Essa medida será possível graças a inclusão de aditivos em cada contrato. Por isso, o Sinte-RN vai convocar reunião com os temporários para dar instruções nos provimentos para aditivar os contratos.
Por fim, acerca do Porte das Escolas, o Governo prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa até o final de maio.
Encaminhamentos aprovados
1 – Autorizar a assessoria jurídica a encaminhar a judicialização dos retroativos de 2023 e 2024, bem como o de 2025, tão logo a lei seja aprovada na ALRN, sancionada e publicada;
2 – Negociar com a Secretaria de Educação para que a reposição de aulas aconteça conforme a redefinição do calendário escolar, mas garantindo autonomia para cada unidade de ensino se adequar a sua realidade;
3 – Realizar reunião com os servidores da educação tão logo o minuta do PCCR seja encaminhada ao Sinte-RN;
4 – Continuar a luta em defesa da Lei das Escolas de Tempo Integral, que garanta os diretos dos profissionais que nelas atuam;
5 – Realizar reunião com os gestores de escola para discutir os efeitos da Lei de Atualização do Porte das Escolas;
6 – Realizar reunião com os professores temporários para orientação nos provimentos para aditivamento dos contratos;
7 – Orientar as regionais a realizarem assembleias para dialogar o retorno com as bases e comunidade escolar;
8 – Emitir nota de agradecimento à comunidade escolar pelo apoio ofertado ao movimento.
