O Diário Oficial do Município divulgou, por meio do Edital nº 001/2023, a Resolução nº 002/2023 que dita as regras do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares 2023. O exercício do mandato será de quatro anos, de 2024 a 2028.
De acordo com a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), as inscrições e entrega de documentos vão acontecer a partir do dia 20 de abril, seguindo até 5 de maio, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Coronel Fausto, número 64, no centro, na sede da Secretaria de Assistência Social, no horário das 8h ao meio-dia.
A candidatura ao cargo de conselheiro tutelar é individual, não sendo admitida a composição de chapas e a vinculação político-partidária.
A eleição dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 1º de outubro. Os cinco candidatos mais votados serão declarados conselheiros tutelares titulares.
