A União Brasileira de Municípios (UBAM) vai acionar a bancada municipalista na Câmara dos Deputados para apresentar uma proposta destinada a alterar a Lei nº 1.881/81, o que poderá modificar o Código Tributário Nacional.
Cidade como Grossos seria beneficiada com a proposta
A proposta objetiva corrigir as partilhas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevendo um aumento de R$ 2,3 bilhões.
Uma das modificações é a extinção dos coeficientes 0.6 e 0.8, passando automaticamente os Municípios para o coeficiente 1.0, aumentando os seus recursos, oriundo das transferências constitucionais, em mais de 30%.
Segundo a UBAM, as prefeituras brasileiras, sobretudo as menores, vêm acumulando, ao longo de três anos, diminuição significativa nos repasses das transferências constitucionais.
Mesmo com registro de leve recuperação do nível de recursos recebidos, a entidade lamentou que isso não foi o suficiente para corrigir os distúrbios financeiros causados pelo acúmulo de diminuições anteriores.
A entidade diz que só seria possível uma reparação se o governo da União repusesse, através de um repasse extra, cerca de três bilhões de reais e promovesse um “encontro de contas” entre todos os municípios e o INSS, já que o órgão tem uma dívida estrondosa com as prefeituras que ultrapassa R$ 25 bilhões.
O coeficiente varia de acordo com a faixa populacional dos municípios e vai de 0.6 a 4. Quanto menor a taxa, menor o coeficiente. Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 102 são do coeficiente 0.6 e 29 do 0.8.
