Luciano Oliveira - [email protected]

Promulgação de emenda que abre janela para troca de partido divide opiniões‏ no Congresso

Congressistas se reúnem hoje, em sessão conjunta (Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)
O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira, 18, em sessão
conjunta, a emenda constitucional que abre “janela” para que políticos troquem
de partido sem perder o mandato. A sessão está prevista para as 11h, no Plenário
do Senado.
Pelo texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos
poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à
promulgação da emenda. A desfiliação, no entanto, não será considerada para o
cálculo do dinheiro do Fundo Partidário e do tempo gratuito de rádio e
televisão.
Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os
mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo
não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a
filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. Com a
promulgação da emenda, mais uma brecha será aberta para a troca partidária.
A medida fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da
reeleição para presidente, governador e prefeito. Os senadores aprovaram a
possibilidade de janela para a troca partidária, mas o restante da reforma ainda
vai ser examinada pelo Senado.

Novas realidades
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi um dos defensores
da proposta na Câmara e acredita que a promulgação da emenda é positiva.
“Ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas
regionais e municipais também. Estamos em um ano de eleição municipal e, apesar
de não ter interesse em mudar de partido, de não ser beneficiário da proposta, a
promulgação vai permitir uma acomodação extremamente importante”, justifica o
parlamentar.

Oportunismo
Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) considera que a janela
para a troca de partidos vai gerar oportunismo político. “Há prognósticos de que
a janela vai significar aqui na Câmara 30 a 35 mudanças de partido. No Brasil
inteiro,  vereadores na maior parte dos municípios vão migrar ou para o partido
do prefeito que é candidato à reeleição – oportunismo – ou para partidos que
apoiam o candidato que está em primeiro lugar nas pesquisa que estiver sendo
divulgada”.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também critica. Ele
acredita que a emenda fragiliza a democracia e confunde o eleitor. “Evidente que
todos nós devemos criticar uma janela como esta, afinal nós estamos agora com um
ano de mandato como deputado federal. Já mudar de partido? É uma janela
totalmente fora de época, não ajuda a organizar a política brasileira, não dá
força ao partido no melhor sentido do resultado das eleições, da expressão da
soberania popular. É lamentável que isso tenha acontecido”.
Rubens Bueno lembra ainda que um novo prazo para a troca de
partido ocorrerá antes das eleições de 2018. A legislação eleitoral prevê que no
sétimo mês antes das eleições os políticos também possam mudar de partido sem
perder o mandato.


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