Projetos criam novo piso para profissionais de enfermagem e parteiras em todo país

A totalidade dos municípios brasileiros que não sabe como cumprir a lei com os novos valores do piso dos professores tem mais uma desafio pela frente: o de pagar o piso profissional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteiras. enfermagem.jupgNovo piso salarial contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteiras

Os projetos tramitam em regime terminativo, já foram aprovados pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal e aguardam a votação final de constitucionalidade e admissibilidade pela Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovados seguem para apreciação do Senado.

Os Projetos de Lei (PL) 4924/09 e 5979/09 criam pisos salariais para os profissionais de enfermagem e de fisioterapia/terapia ocupacional com uma previsão de impacto financeiro superior a R$ 24 bilhões ao ano para a manutenção somente desses profissionais. 

Os projetos estabelecem piso de R$ 4.650, para enfermeiros; R$ 3.255,00, para técnico de enfermagem e R$ 2.325,00 para auxiliar de enfermagem e parteira. Também promovem a redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas.

Atualmente, são quase 574 mil profissionais de enfermagem que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), com 36% deles vinculados à esfera municipal. O PL que trata das categorias de fisioterapia e terapia ocupacional estabelece o mesmo valor do piso (R$ 4.650,00) para as duas categorias. Ambas já contam com lei federal que ampara a carga horária reduzida em 30 horas semanais.

O SUS possui o registro de 54,5 mil profissionais atuando nessas áreas e o novo piso causaria impacto de R$ 2,2 bilhões ao ano. A média salarial praticada hoje no país é de pouco mais de R$ 1.800,00. (Com informações da Agência CNM).

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