Projetos modificam regimento interno da AL e sessões passam para a parte da manhã

AL SESSÃO HOJEMudanças foram anunciadas pelo presidente da Mesa, Ricardo Motta (Foto: João Gilberto)

Por unanimidade, os 16 deputados que compareceram a sessão plenária desta quarta-feira, 31, aprovaram dois projetos de autoria da Mesa Diretora que modificam o regimento interno da Assembleia Legislativa (AL), fixando o horário de realização das sessões plenárias e estabelecendo a duração da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados.

Quando as matérias forem publicadas no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer na próxima semana, as sessões plenárias vão passar para o período da manhã, com início às 10h30 e término às 13h30.

Os servidores efetivos e comissionados cumprirão jornadas de trabalho fixadas em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima da jornada de trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de sete horas e oito horas diárias, respectivamente.

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