Projeto restringe pagamento de meia-entrada e fixa uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos para estudantes

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O Senado Federal aprovou ontem, 16, o Estatuto da Juventude, que restringe o pagamento de meia-entrada. O projeto fixa uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes.

Se o percentual de alunos no evento for superior aos 40%, o número excedente terá que pagar o valor integral do ingresso.

O projeto permite ainda que jovens entre 15 e 29 anos, que sejam de baixa renda, paguem meia-entrada nos eventos culturais e esportivos, mesmo que não sejam estudantes, mas eles também obedecerão ao limite dos 40%.

Terão direito ao benefício os jovens inscritos no Cadastro Único do governo, com renda familiar até dois salários mínimos (no total de R$ 1.356).

O estatuto tramita há mais de nove anos no Congresso e já foi aprovado pela Câmara. Como os senadores fizeram mudanças no texto do estatuto, o projeto terá que seguir para nova votação na Câmara.

A limitação dos 40% dos ingressos é uma reivindicação do setor cultural, que defende uma cota para o pagamento de meia-entrada para ampliar a arrecadação das bilheteiras.

Artistas e produtores teatrais que acompanharam a votação afirmam que, no atual modelo em vigor, mais de 80% dos ingressos são destinados ao público que paga a meia-entrada.

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