A prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSD), enviou à Câmara Municipal projeto de lei que institui o piso nacional do magistério no âmbito da rede municipal de ensino.
Para a implantação do reajuste que eleva a remuneração mínima do professor com 40 horas/aula semanais para R$ 2.298,80 é necessário que o projeto seja aprovado pelos vereadores.
A matéria chegou a tramitar em plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 16, mas não foi votado. É que num dos parágrafos da lei que ampara o reajuste, o Executivo municipal frisa que “a diferença salarial do piso nacional do magistério correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 serão pagos durante o exercício de 2017”.
Os edis questionaram essa observação e chegaram à conclusão que aprovando o projeto da forma como foi enviado, estariam dando um “cheque em branco” para a gestão, já que não cita uma data específica para quitar a diferença salarial referente aos meses de janeiro e fevereiro.
Assim, o projeto será devolvido ao Executivo para que o item questionado seja detalhado com mais clareza.
No projeto, a prefeita Iraneide Rebouças se compromete a cumprir o que está estabelecido em lei , que é pagar o piso nacional da categoria retroativo a 1º de janeiro deste ano, quando foi instituído o novo valor.
Conforme o projeto do Executivo, na rede municipal ensino de Areia Branca os valores do novo piso do magistério, são os seguintes:
– R$ 1.149,40 – Carga horária semanal / 20 horas
– R$ 1.724,10 – Carga horária semanal / 30 horas
– R$ 2.298,80 – Carga horária semanal / 40 horas
