Lairinho Rosado comemora sanção do projeto de sua autoria
Está na edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta quarta-feira,
18, a sanção do projeto de lei de autoria do vereador
Lairinho Rosado (PSB) que institui a Lei da Ficha Limpa para a
contratação de servidores na Prefeitura de Mossoró e Câmara Municipal.
A ficha limpa municipal, como é conhecido o projeto, agora é a Lei
Municipal 2880 de 2012. A proposição é nos mesmos moldes da lei
eleitoral que impede candidaturas a cargos eletivos de pessoas
condenadas por órgãos colegiados.
A partir de agora a Prefeitura de Mossoró e Câmara Municipal ficam
impedidos de contratar seja para cargos comissionados ou mediante
concurso público pessoas condenadas por órgãos colegiados como TCE,
TRE, Tribunal de Justiça, OAB, entre outros.
Tanto a Câmara Municipal como a Prefeitura de Mossoró terão um prazo
de 90 dias para identificar e exonerar servidores que se encaixem
nestas circunstâncias.
Ao tomar conhecimento da sanção da proposta, o parlamentar ficou
feliz. Ele considera um avanço institucional Mossoró ter uma lei que
moralize o serviço público. “Estamos em sintonia com o que prega a
sociedade. Se uma pessoa precisa provar que tem ficha limpa quando
passa num concurso público porque não para ocupar um cargo
comissionado? Toda lei que vem para moralizar o serviço público é
benvinda”, acrescentou.
