A contratação de professores temporários para as unidades socioeducativas do Estado do RN foi autorizada pela Assembleia Legislativa, em convocação extraordinária. A aprovação do projeto do Governo do Estado irá possibilitar a liberação de 70 vagas de internação definitiva já recuperadas pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac-RN), mas que ainda carecem de educadores para que sejam autorizadas pela Justiça. O texto que altera a Lei Estadual nº 9.353 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 25.
O presidente da Fundac, Ricardo Cabral, explicou que as 70 vagas estão distribuídas nas duas unidades do Pitimbu – 14 para a primeira e 36 para a segunda fase. As 20 unidades restantes vão para o Ceduc Mossoró. “O Pitimbu II já está pronto para ser inaugurado. Mas só quando tivermos os professores exclusivos para o sistema, é que vamos abrir de fato estas vagas”, destacou ele, lembrando que o sistema socioeducativo têm se tornado referência nacional na ressocialização de adolescentes em conflitos com a Lei.
A proposição também contempla a contratação de temporários para as escolas e centros de educação profissional, que terão o início das atividades ainda neste ano letivo.
Os centros estão espalhados por todo o estado, sendo dez ao todo, mas três só devem iniciar as atividades em 2018 (Macaíba, Assu e Parque dos Coqueiros, em Natal). Os primeiros a funcionar serão os de Nova Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, Alto do Rodrigues e Mossoró, no Oeste, e do bairro Planalto, na capital potiguar. Neste grupo ainda estão as unidades de Extremoz e Ceará-Mirim, inauguradas em dezembro de 2014 sem nenhuma condição de funcionamento.
“A provação do projeto foi um passo relevante para suprirmos uma necessidade e garantir que a Educação cumpra as metas previstas no Plano Estadual da Educação”, destacou a secretária da Educação, Cláudia Santa Rosa.
Os 10 centros juntamente com 53 escolas potiguares fazem parte do Programa Brasil Profissionalizando, que busca o fortalecimento do Ensino Médio integrado à educação profissional nas redes estaduais.
