Foi aprovado na Câmara Municipal de Areia Branca, o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Waguinho Tavernard (PSDB), que regulamenta a circulação e estacionamento de veículos de grande porte na orla da praia de Upanema.
A proposição de Waguinho Tavernard é no sentido de que seja proibido o estacionamento de caminhões e carretas no citado local, cujo objetivo principal é garantir a segurança e livre circulação de cidadãos nesse ambiente.
Conforme o autor da matéria, “em várias praias do país, é comum a prática de veículos adentrarem e trafegarem livremente na faixa de areia das praias litorâneas, provocando danos ao meio ambiente, como o vazamento de óleos e combustíveis, e pondo em risco a segurança dos cidadãos que trafegam a pé”.
A medida proposta, segundo o parlamentar, não alcança os veículos de transporte de mercadorias e outros bens, quando regularmente estacionados durante operação de carga e descarga pelo tempo necessário, observada a pertinente legislação de trânsito.
Por último, o projeto de Waguinho Tavernard estabelece que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa do Patrimônio Social, a orientação aos motoristas e aplicação da lei aprovada na Câmara, nos termos do art. 24 da Lei Federal 9.503/97 — Código de Trânsito Brasileiro.
