No último dia 17, a Câmara dos Deputados desarquivou o Projeto de Lei 7.669/10, de autoria da deputada federal Sandra Rosado (PSB), que prorroga o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A proposição havia sido arquivada no dia 31 de janeiro de 2011 por causa do fim da legislatura.
Iniciativa de Sandra Rosado beneficia setor salineiro potiguar
Com o projeto, a deputada Sandra defende que a isenção do imposto não termine em 8 de janeiro de 2012, como estabelecido pela Medida Provisória 231 e a Lei 11.482/97. A prorrogação beneficiará diretamente a indústria salineira do Rio Grande do Norte. “A isenção dá mais competitividade ao sal produzido no Estado, porque desonera o frete e barateia o produto, o que é fundamental para fazer frente à concorrência desleal com o sal do Chile, que chega ao Brasil barato por causa de vantagens tributárias”, explica a parlamentar.
Daí, a importância da permanência da isenção para apoio à indústria salineira do Rio Grande do Norte, responsável pela produção de coisa de 95% do sal do Brasil, e manutenção dos empregos – cerca de 15 mil em todo o Estado. “Os salineiros do Rio Grande do Norte precisam dessa isenção, para não pagar o Adicional de Frete pelos navios que transportam o sal potiguar às regiões Sul e Sudeste, responsáveis por algo em torno de 70% do consumo nacional”, salienta Sandra.
Essa isenção ocorre, segundo a deputada, porque a Medida Provisória 231 e a Lei 11.482/97 determinam que as mercadorias com origem ou final em portos nas regiões Norte e Nordeste não recolham Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, o que contempla o Porto-Ilha, em Areia Branca, escoador do sal potiguar.
O desarquivamento do projeto de Sandra Rosado que prorroga essa isenção ocorreu por força do Requerimento 355/2011, apresentado por ela no último dia 15, e, como isso, a proposição foi encaminhada à Comissão de Viação e Transporte da Câmara.
Essa prorrogação, inclusive, foi tema de recente audiência da parlamentar com representantes da indústria salineira do RN, do Brasil e Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), na qual a deputada reiterou apoio à reivindicação da categoria. “Estamos articulando celeridade na tramitação do nosso projeto na Câmara, para que, com a aprovação, tenhamos logo a garantia de que o sal do Rio Grande do Norte continuará a dispor desse incentivo contra a concorrência desleal com o sal do Chile”, afirma Sandra. (Com informações do jornal O Mossoroense).
