A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7669/10, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prorroga por 10 anos o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) incidente sobre as mercadorias transportadas em portos das regiões Norte e Nordeste do Brasil, o que beneficia diretamente a indústria salineira. Pela lei atual, a isenção acabará em 8 de janeiro de 2012. Com a mudança proposta por Sandra Rosado (foto), o benefício será mantido até 8 de janeiro de 2022.
Caso a indústria salineira do Rio Grande do Norte passe a ser taxada pelo AFRMM, o setor tende a abrir portas para uma possível estagnação econômica. E na tentativa de evitar que isso aconteça, foi que a deputada Sandra Rosado pediu a isenção da cobrança da taxa.
De acordo com a Associação Brasileira dos Extratores e Refinadores de Sal (ABERSAL), caso a taxação volte a ser validada, a indústria salineira potiguar pode perder espaço para o produto importado, pois essa taxa nem o imposto de importação é cobrada. O maior inimigo nesse caso passa a ser o sal chileno.
“É importante lembrar que o Brasil assumiu compromisso de conceder a isenção em caráter permanente, só que no caso do sal potiguar o benefício é temporário. Precisamos mudar esse quadro e assim garantir uma concorrência leal”, esclarece Sandra Rosado.
Dados da Abersal apontam que o setor setor propicia, em caráter constante, cerca de 15.000 empregos diretos, estimando-se uma média de 75 mil empregos indiretos em todo o Brasil.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo (ou seja, pode não ser apreciado em plenário), será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
