Devido ao feriado de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil, nesta terça-feira, 12, não haverá sessão ordinária na Câmara Municipal de Areia Branca. As atividades legislativas serão retomadas na quinta-feira, 14, no horário regimental das 19h. E na pauta, uma matéria em destaque: o Projeto de Lei Orçamentária, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011.
Presidente Aldo Dantas defende que matéria seja analisada e discutida em conjunto
A matéria desembarcou na Secretaria da Casa na semana passada. Na sessão da quinta-feira, 7, o vereador-presidente Aldo de Oliveira Dantas (PMDB) apresentou o projeto em plenário e após a leitura de praxe, enviou para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças, que devem exarar os devidos pareceres. Cópias do projeto também foram distribuídas com os demais vereadores.
A expectativa do presidente Aldo Dantas é que na quinta-feira os membros das comissões já apresentem, em plenário, subsídios para discussão acerca da Lei Orçamentária. “Nosso propósito é sentar com os colegas vereadores para uma análise profunda do projeto”, disse, acrescentando que a Casa tem até dezembro para aprovar o projeto.
Na justificativa do projeto, o Executivo municipal explica que na elaboração da referida proposta foram observadas todas as disposições legais pertinentes, com especial destaque para as normas Constitucionais a respeito da matéria e, ainda, os ditames da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com as normas gerais para elaboração dos orçamentos, observando-se, mais, as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.
“O conteúdo do presente projeto, todo ele calcado em dados objetivos e parâmetros reais, foi elaborado de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário e a viabilizar economicamente o município”, diz um trecho da justificativa encaminhada à Câmara Municipal, juntamente com o projeto de Lei Orçamentária.
