Projeto de Lei do deputado Paulo Wagner aumenta pena do crime de maus-tratos contra animais para 1 a 3 anos de prisão e multa

PAULO OKPaulo Wagner diz que preocupação com os animais significa questão de saúde pública

O deputado federal Paulo Wagner (PV-RN) defende em Projeto de Lei o aumento da pena do crime de maus-tratos contra animais para 1 a 3 anos de prisão e multa, para combater a prática desse crime. Esse é dos projetos que estão em votação popular no site Votenaweb.

O site apresenta, de forma simples e resumida, os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e os coloca em votação. Qualquer pessoa pode votar contra ou a favor das propostas e dar a sua opinião. Os resultados dessa participação popular são levados ao Congresso pela equipe do site.

A proposta de Paulo Wagner tem repercutido de maneira positiva entre os diversos segmentos e recentemente foi citada em matéria sobre o tema publicada pelo G1 no interior paulista.

Sobre essa sua iniciativa, o deputado Paulo Wagner diz que além do carinho pelos bichos, ter preocupação com eles significa questão de saúde pública. E reforça: “um animal bem cuidado não vai transmitir doenças para os seres humanos”.

Pela Constituição de 1998, os animais são tutelados pelo Estado, ao qual cabe a função de protegê-los. Os atos de abuso e de maus-tratos configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos.

Em junho deste ano, o prefeito de Santa Cruz do Arari, na Ilha de Marajó (PA), Marcelo Pamplona (PT), foi afastado do cargo por 90 dias, acusado de maus-tratos a animais por ter mandado capturar cães e cadelas do município.

Os animais foram exilados em um local sem assistência. Segundo denúncias da população, alguns dos cachorros teriam sido mortos. A informação é do Ministério Público do Estado.

Exemplos de maus-tratos

animais-maus-tratosA foto ilustra um autêntico ato de covardia e mau-trato contra um animal  

– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
– Manter preso permanentemente em correntes;
– Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
– Deixar sem ventilação ou luz solar;
– Não dar água e comida diariamente;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
– Capturar animais silvestres;
– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
– Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi, etc.

Print Friendly, PDF & Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *