Foi aprovado na sessão de terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Antônio Jácome (PMN) de enfrentamento a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Deputado Jácome luta para acabar com a venda de bebidas alcoólicas a menores
O projeto, que institui o Programa de Prevenção à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, tem uma série de medidas que visam a conscientização dos norte-rio-grandenses sobre os malefícios do uso de bebida alcoólica e punição os estabelecimentos que comercializarem o produto sem observar a legislação.
A nova medida define que bares, casas noturnas e até ambulantes que venderem bebida alcoólica para menores serão multados em R$ 4.500. Esse valor será dobrado na segunda reincidência, e, o estabelecimento que descumprir a lei por três vezes terá seu alvará de funcionamento cassado e será lacrado.
Antes, o valor da multa para quem comercializasse esse tipo de bebida para crianças e adolescentes era de apenas R$ 500 e não havia nenhum artigo que previsse o fechamento do local.
A partir de agora, os ônibus do sistema de transporte do Estado receberão mensagens institucionais oferecendo serviço gratuito de informações sobre o consumo indevido de álcool (Disque Viva Voz – 0800 510 0015).
A iniciativa ainda prevê curso de prevenção ao consumo de álcool entre crianças e adolescente ministrados por conselheiros tutelares de todos os municípios do RN.
Agora, a medida segue para uma segunda votação, e esperará a sanção e regulamentação pelo executivo, que vai dizer como a lei será colocada em prática.
