A Câmara Municipal de Areia Branca aprovou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Fátima Luz (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços públicos municipais disponibilizarem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento à população.
De acordo com a matéria aprovada à unanimidade na sessão ordinária de quinta-feira, 2, ficam os serviços públicos municipais de Areia Branca obrigados a disponibilizarem pelo menos um intérprete de Libras para compreensão plena da população surda ou com algum tipo de deficiência auditiva.
A Libras é reconhecida como língua oficial brasileira pela Lei nº 10.436/02, que a define como “forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”.
Na justificativa do projeto, a vereadora Fátima Luz disse que democratizar a Libras garante a possibilidade de reconhecimento e legitimação desta forma de comunicação e permite que os surdos se compreendam também como comunidade.
“Apresentei um projeto de lei que significa muito para o avanço da nossa sociedade. Esse projeto levanta a bandeira da inclusão, da acessibilidade e do amor ao próximo”, pontuou Fátima Luz.
A autora da matéria disse ainda, que a apresentação do projeto que pede intérpretes de Libras no serviço público, “vem complementar e colocar em prática tal ofício para promover cidadania surda, já que a presença do tradutor e intérprete facilita a comunicação e o acesso às informações que é um direito de todo e qualquer cidadão”.
Fátima Luz concluiu afirmando que “seguimos com missão e compromisso, tentando fazer da nossa querida Areia Branca um lugar cada dia melhor!”.
