O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que baseia o orçamento anual da prefeitura, cumpriu mais uma etapa na Câmara Municipal de Mossoró, na tarde de terça-feira, 14, com o debate da proposta em audiência pública, no plenário da Casa.
Secretários e outros técnicos da prefeitura, vereadores e representantes de segmentos sociais discutiram a matéria, oriunda do Executivo e que norteia prioridades de investimento para o próximo ano, como saúde, educação e assistência social.
Participaram os secretários Jean Carlos (Agricultura), Abrão Padilha (Tributação), Aldo Fernandes (Planejamento), Júlio César (Procurador adjunto), Aldo Gondim (Esporte), promotor de Justiça Sasha Alves (Promotoria da Infância e Adolescência).
Também estiveram presentes os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Rondinelli Carlos (PMN), Maria das Malhas (PSD), Aline Couto (sem partido), Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB), Raério (PRB) e Gilberto Diógenes (PT).
Legalidade
A audiência pública cumpre o princípio de transparência e é mais um passo significativo na tramitação do projeto. O primeiro foi a leitura do texto, na sessão de quarta-feira (8), e seu envio à Comissão de Orçamento de Finanças e Contabilidade (COFC).
Na COFC, a proposta da LDO aguarda emendas dos vereadores, até esta sexta-feira, 17. Emendas são propostas de sugestão ao texto original, com objetivo de aperfeiçoá-lo, e serão lidas na sessão ordinária do próximo dia 21 (terça-feira).
Dia 11 de junho, a Comissão de Orçamento, que tem prerrogativa de acatar e rejeitar emendas, anunciará sua decisão em plenário. No mesmo dia, a LDO será votada em primeiro turno e, dia 19 de junho, em segunda e última votação.
A LDO é uma das matérias legislativas mais importantes do ano, porque baseia a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento da Prefeitura para 2020, que será aprovado no final do ano. Todas as ações da municipalidade devem constar na LOA.
