Projeto cria programa de incentivos fiscais aos apoiadores do esporte amador

LARISSA ROSADODeputada estadual Larissa Rosado, autoria da proposta

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) apresentou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, instituindo a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte Amador, que regulamentará ações de apoio ao desporto no Rio Grande do Norte. A proposta beneficia atletas e empresas.

O Projeto de Lei estabelece criação do Programa de Apoio ao Esporte Amador, que prevê incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem atividades esportivas, através de descontos de até 20% em ISS, IPTU e outros impostos e taxas.

Para concorrer aos benefícios fiscais, os interessados deverão se inscrever na Secretaria Estadual de Esporte e Lazer. A homologação do contrato dependerá de análise técnica do Governo do Estado, que analisará, entre outros critérios, a situação fiscal do requerente.

Em contrapartida, a empresa patrocinadora poderá explorar marca em uniformes e publicidades de competições esportivas, e receberá do Governo Certificado Amigo do Esporte. Já atletas e agremiações ficarão à disposição para representar o RN em campeonatos.

Benefícios

A deputada Larissa Rosado observa que o Programa incentivará formação de atletas; participação em competições, prática de esporte por crianças e adolescentes em situação de risco social e portadores de necessidades especiais; aumentará interesse pelo esporte.

“O Programa também visa estimular especialização de árbitros, técnicos, profissionais de educação física, realização de congressos, seminários e cursos, preservação e criação de espaços para prática de esporte em todo o Estado”, frisa a parlamentar.

Larissa diz que o Projeto de Lei está à disposição dos colegas deputados e do Governo do Estado para aperfeiçoamento e acredita na sua aprovação na Assembleia Legislativa devido à necessidade e à importância de apoiar o esporte amador no RN.

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