Ministro Leônidas Cristino anuncia a intervenção no Portus
O Governo Federal iniciou na terça-feira, 23, uma auditoria nas contas do Fundo de Pensão Portuária (Portus). A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem por finalidade auditar para corrigir e sanear o Fundo, garantindo o direito de seus participantes. O governo informa que a intervenção não trará prejuízo aos beneficiários e entende que esta seja a única maneira de sanear a instituição.
O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou, também na terça-feira, a criação de uma Comissão de Acompanhamento que será formada por trabalhadores, Secretaria de Portos (SEP) e Secretaria Geral da Presidência da República, a fim de acompanhar o andamento dos trabalhos.
Veja abaixo detalhes sobre a intervenção.
1. Como surgiu o Portus?
O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobras, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários complemento aos benefícios previdenciários, seguindo modelo similar aos fundos de empresas estatais. Essa era uma demanda da própria classe, que não possuia entidade de previdência complementar.
2. Como é formada a diretoria do Portus?
São três diretores, originários do sistema portuário, nomeados e aprovados pelo conselho deliberativo da própria entidade. De acordo com os estatutos, os trabalhadores escolhem o Diretor de Seguridade, e as Patrocinadoras (Companhia Docas) indicam o Diretor Presidente e o Diretor Administrativo e Financeiro.
3. Por que o Governo decidiu intervir no Instituto Portus?
O objetivo da intervenção é auditar, para corrigir e sanear o Fundo, garantindo a preservação dos direitos dos participantes. Hoje, a situação é a seguinte: Por um lado, o aumento permanente de compromissos futuros com os aposentados e, por outra parte, a constante descapitalização pela diminuição da receita dos contribuintes ativos. Diante desse quadro, o Governo Federal se viu na responsabilidade de resgatar financeiramente a sustentabilidade da entidade. Para isso, decidiu realizar uma auditoria para saber, a ciência certa, qual a melhor forma de recuperar o fundo.
4. O que significa a intervenção?
É um regime especial de administração durante o qual o interventor nomeado pela União (PREVIC) fará uma auditoria técnica na entidade.
5. Como será a intervenção? Quem intervém e o que será feito?
Os membros da Diretoria e dos Conselhos são destituídos de seus cargos e o interventor nomeado terá plenos poderes administrativos para identificar os desequilíbrios existentes eapontar possíveis soluções.
6. Por quer a intervenção ocorreu somente agora?
O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus ao longo dos últimos anos. Uma delas, por exemplo, foi a administração especial, em 2001, quando um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período. Um outro esforço, mais recente, foi o repasse de R$ 250 milhões, realizado em duas etapas, em 2008 e 2010, com a finalidade de recompor contribuições atrasadas das Patrocinadoras. Esse aporte financeiro deu apenas um fôlego, mas não foi uma solução definitiva, em virtude dos compromissos futuros permanentes com os aposentados e da constante descapitalização decorrente da diminuição da receita dos contribuintes ativos. Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobrás.
7. Quais as conseqüências da intervenção para osbeneficiários?
A intervenção não traz prejuízo aos beneficiários. Eles continuarão recebendo as complementações previdenciárias normalmente, assim como as contribuições dos ativos serão arrecadadas, podendo os mesmos requererem normalmente seus benefícios ao tempo e vez.
8. O que significa e como será a auditoria? O que é uma auditoria e como ela será realizada?
Uma auditoria é um processo de apuração para a verificação das informações e números apresentados pela entidade. Este trabalho no Instituto Portus será realizado por técnicos escolhidos pelo interventor. A apuração será executada dentro das normas legais, de forma continuada, e sem prejuízo das atividades normais da instituição.
9. Quando deverá ser encerrada a intervenção? Como ela encerra?
Conforme resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar, a intervenção poderá durar até 180 dias, podendo ser prorrogada a critério do órgão fiscalizador. A intervenção se encerra com a aprovação do relatório final do interventor pela Diretoria colegiada da Previc.
10. De que maneira a intervenção do Estado no Portus será sentida pelos portuários contribuintes?
Diante da situação da entidade, que há muito tempo se arrasta, gerando insegurança e intranqüilidade, a expectativa do Governo é que o trabalhador portuário compreenda que a intervenção é uma ação clara e importante para resgatar de uma vez por todas o Portus. Será um trabalho transparente e objetivo, visando regularizar a situação e garantir os direitos de todos os contribuintes.
11. Qual a divida total do Instituto Portus?
Não há uma cifra exata, reconhecida por todos. Ao longo dos últimos anos foram apresentados valores distintos da dívida das patrocinadoras. Portanto, uma das atribuições da intervenção é chegar a este valor real.
12. Como se chega a este valor?
Serão feitos levantamentos técnicos e o Governo espera, o mais rapidamente, conhecer os números reais dessa dívida de contribuições não repassadas pelas patrocinadoras. Daí porque uma das atribuições da intervenção é calcular o valor real dessa dívida.
13. Os contribuintes participarão da auditoria?
Para que haja uma isenção total, a auditoria será realizada somente por profissionais especializados, nomeados pelo interventor. Porém, para dar mais tranquilidade ao participante, o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, irá instituir uma Comissão de Acompanhamento que será formada por 6 membros, sendo 3 trabalhadores, 2 funcionários da SEP e 1 da Secretaria Geral/PR. Espera-se com isso, que os interessados acompanhem de perto todos os levantamentos e medidas adotadas pelo interventor.
14. Qual o cronograma da intervenção?
A intervenção será iniciada imediatamente, após a publicação no Diário Oficial da União. As auditorias serão iniciadas conforme definição do interventor nomeado para o caso.
15. Quem fiscaliza os investimentos e a situação financeira do Portus?
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Esta competência é estabelecida em Lei. (Com informações da Cia Docas do Rio Grande do Norte).
Intervenção gera expectatriva entre os portuários areia-branquenses
