O presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, Alderí Batista de Souza (PSDB), informou que a revisão do Regimento Interno da Casa será votada na sessão ordinária da próxima terça-feira, 7. O anúncio foi feito durante a primeira sessão ordinária do último período legislativo de 2021, ocorrida nesta quinta-feira, 2, no horário regimental das 9h, no Plenário “Euclides Leite Rebouças”.
O Regimento Interno da Câmara é norma norteadora das ações legislativas e das atividades dos parlamentares do município. A comissão que participou da revisão do texto explica que surgiu a necessidade de revisão e atualização devido as inúmeras alterações legislativas nas demais esferas de governo, que tiveram influências em âmbito municipal, o que resultou em uma série de alterações no Regimento Interno.
Conforme explicou o presidente Alderí Batista, o processo de atualização do Regimento Interno contou com respaldo de corpo técnico da Câmara, nos setores de assuntos legislativos, jurídicos, documentação e transparência. “Tudo feito às clara, com a participação e acompanhamento de todos os vereadores. Essa atualização era necessária para dar mais celeridade para os procedimentos da Câmara, seja na parte administrativa, como na legislativa, e garantir segurança jurídica tanto para a população quanto para os atos normativos”, concluiu.
