O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira, 13, durante a leitura da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ingerências no enfrentamento da pandemia de Covid-19, que irá apensar o requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A decisão permite que a Casa investigue, além do Governo Federal, ingerências cometidas por estados e municípios com recursos federais destinados ao enfrentamento da crise sanitária. Segundo Pacheco, o apensamento ocorre em razão das CPIs propostas pelos senadores “tratarem de matérias conexas”.
A ampliação da CPI a estados e municípios é uma vitória da base aliada do Governo Federal e de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 11 membros titulares e sete suplentes. O teto de despesa da CPI foi fixado em R$ 90 mil e a previsão é de que os trabalhos durem inicialmente 90 dias. Ainda há dúvidas sobre seu formato, funcionalidade e composição.
O presidente do Senado Federal afirmou ter tomado decisão com base em parecer da Advocacia-Geral da Casa.
“A apuração conjunta de fatos determinados pode se dar tanto no caso de ampliação do objeto de uma CPI já em funcionamento quanto no caso de reunião de requerimentos apresentados contemporaneamente para a instalação de uma única comissão investigativa, desde que não reste inviabilizando ou restringido o objeto dos requerimentos apresentados”, disse Pacheco.
Comando da CPI
Ainda não está definido quem será o presidente e o relator da comissão. A base governista tenta ocupar a maior parte das cadeiras da CPI, mas enfrenta forte resistência da oposição, que é autora do requerimento original.
Os senadores governistas ainda tentam ampliar o escopo de investigação da CPI para que ela também investigue como governadores e prefeitos usaram recursos federais destinados ao enfrentamento da crise sanitária.
Outra divergência entre oposição e aliados do Governo Federal é sobre o funcionamento da comissão. A oposição quer adaptá-la para funcionar remotamente. Pacheco, contudo, defende que o trabalho ocorra presencialmente, demandando a necessidade de protocolos sanitários para operar. (Com informações Metrópoles).
