Essa será a primeira vez que um concurso público é realizado no ãmbito da Casa do Povo
O presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, vereador Aldo de Oliveira Dantas (PMDB), viaja nesta quarta-feira, 7, a Natal, para agilizar os procedimentos com vistas a realização de concurso público para provimento de cargos no âmbito do Legislativo municipal.
Segundo Aldo Dantas, o concurso será efetivado neste primeiro semestre e para isso já está tratando do processo licitatório para contratar a empresa que realizará o certame.
Aldo Dantas explica que a decisão de realizar o concurso público é decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara Municipal de Areia Branca e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
De acordo com o MP, o objetivo do TAC é restabelecer a ordem jurídica na Câmara Municipal, violada através da contratação irregular de funcionários, cargos comissionados e funções gratificadas.
O Termo, dentre outras pretensões, compromete a Câmara Municipal a identificar e afastar, até o dia 30 de junho de 2012, todos os servidores admitidos sem prévio concurso público.
