O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) convocou, ao final da sessão plenária de quinta-feira, 16, uma reunião do Colegiado de Líderes, para o início da próxima semana, com a finalidade de discutirem a dispensa de tramitação de Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado, em regime de urgência, reajustando os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.
“Vivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados. A Casa Legislativa dará sua contribuição avaliando a matéria com agilidade na tramitação e aprovação da mensagem governamental que trata do Piso do Magistério que já é uma conquista dos educadores”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza.
O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.
De acordo com o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.
