Servidores de 18 prefeituras municipais receberam, na quinta-feira, 10, capacitação para operar serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A atuação ocorre após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o INSS firmarem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para que as prefeituras municipais do RN filiadas a Federação possam realizar as aposentadorias dos cidadãos, além de oferecer diversos serviços previdenciários e trabalhistas, sem a necessidade de deslocamento do munícipe a agência do INSS ou da Superintendência do Trabalho. O acordo foi assinado no dia 22 de julho, na Arena das Dunas, durante o seminário “Por que o Brasil precisa da nova Previdência?”.
Na ocasião, o acordo foi assinado pelo presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pelo secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e pelo presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira.
A capacitação foi realizada na sede da Femurn, em Natal, para servidores de 18 prefeituras municipais. Esta é a primeira capacitação voltada para as gestões municipais que vão atuar oferecendo serviços do INSS, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e da Secretaria do Trabalho.
Entre os serviços que os municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão: emissão de extratos e comprovantes previdenciários; recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição, de revisão dos benefícios e vários outros; e prestação de serviço de atendimento de CTPS e Seguro Desemprego.
Processo de aposentadoria pelo ACT
Para que os municípios possam realizar aposentadoria dos cidadãos, a Prefeitura Municipal vai receber a documentação do segurado do INSS, digitalizar e autenticar. O processo pode ser então distribuído para qualquer unidade do INSS, por meio de sistema criado para isso. Por fim, a resposta é enviada novamente para a prefeitura.
