A Prefeitura de Areia Branca cadastrou no Sistema de Convênios (Siconv) ligado ao Ministério do Turismo e que administra as transferências voluntárias de recursos da União para os municípios, o projeto de revitalização de Ponta do Mel, o que inclui melhoria na infraestrutura turística e promove avanços no desenvolvimento socioeconômico da localidade.
O projeto faz parte de uma emenda parlamentar do deputado federal Fábio Faria (PSD) e será apresentado na audiência desta quinta-feira, 23, com a Justiça Federal, que tem a finalidade de colher esclarecimentos entre Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e Ministério Público Federal (MPF) a fim de se promover ajustes ao acordo homologado com a União para a área de Ponta do Mel e São Cristóvão, onde existe comercialização por meio de barracas na praia.
O projeto, que atende a todas as exigências dos órgãos ambientais, será apresentado pela Procuradoria do Município de Areia Branca como forma de defesa dos barraqueiros. “Estamos preocupados com toda a nossa orla no sentido de manter a geração de renda para as famílias que trabalham nessas barracas garantindo a economia. Sabemos o impacto econômico que provocam tanto na comunidade quanto no município e a importância que representam para o desenvolvimento do turismo de Areia Branca”, esclareceu a prefeita Iraneide Rebouças (PSD).
Na audiência, além dos procuradores do Município de Areia Branca, os advogados da Câmara Municipal também estarão presentes representando os direitos dos barraqueiros.
