“Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, foi o tema da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Tibau, que aconteceu nesta quinta-feira, 5, das 8h às 16h, na Câmara Municipal.
Na oportunidade, foram organizados grupos de trabalhos que discutiram diversos eixos, dentre eles “a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades” e, também sobre o “Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”.
De acordo com a prefeita Lidiane Marques (PSDB), a conferência é uma instância fundamental que avalia a proposição de diretrizes municipais em defesa da plena universalização da Assistência Social, da Seguridade Social, do fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direitos.
“Esse momento é importante para se obter sugestões e a participação da população na construção de políticas para o setor, com o objetivo de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais aos usuários”, observou a prefeita.
Para a secretária municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), Viviane Rebouças Viana, a participação da sociedade na votação foi essencial “para seguirmos analisando e buscando as melhores alternativas para a política de assistência social, e para, com auxílio da população, impedir a retirada de nossos direitos sociais”.
O objetivo da conferência foi o de avaliar e encaminhar propostas para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, no Estado e na União, a partir das propostas que foram elaboradas conjuntamente pelos munícipes e trabalhadores da Assistência Social.
O evento atendeu a todas as determinações sanitárias com o objetivo da prevenção ao contágio pelo coronavírus.
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