Foi publicado nesta quinta-feira, 19, Decreto Municipal 003/2020, assinado pelo prefeito de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza, “Naldinho” (PSDB), que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), além de instituir o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde, composto pelos membros das Secretarias de Saúde, de Educação, Chefia de Gabinete, Assistência Social.
Segundo o decreto, dentre outros dispositivos, compete ao Comitê-Covid-19, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, recolher, analisar e divulgar os dados sobre a situação no âmbito municipal, dos casos suspeitos, confirmados e descartados de infecção pelo coronavírus.
Propor medidas administrativas necessárias à prevenção, ao controle e ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19) e realizar reuniões, preferencialmente por meios virtuais, quando convocados, sempre que necessário.
Entre as determinações, estão suspensas as aulas; todo e qualquer evento público que implique a aglomeração de pessoas; atividades de capacitação e de treinamentos realizados pelos órgãos da administração municipal direita e indireta que impliquem aglomeração de pessoas; participação de servidores efetivos ou contratados em eventos ou viagens interestaduais ou internacionais.
Ainda segundo o decreto, ficam suspensas pelo prazo de 60 dias a concessão de férias dos servidores lotados nas secretarias de Saúde e de Assistência Social.
Também se recomendou às empresas privadas e demais instituições que evitem aglomerações ou reuniões de mais de 50 pessoas, nas atividades de cinema, academias, jogos esportivos, shows e eventos artísticos e culturais, missas, cultos e eventos religiosos, durante o período de emergência de que trata o decreto.
A Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha (SOS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) deverão tornar pública a primeira etapa do Plano de Contingenciamento do Coronavírus, bem como garantir o seu integral cumprimento.
Em vista da situação provocada pelo coronavírus, a Prefeitura de Tibau fará atendimento telefônico e eletrônico.
