Prefeitura de Tibau e Incra assinam acordo de cooperação para regularização fundiária do Assentamento São Romão

Acordo contempla o Assentamento São Romão 

A Prefeitura de Tibau assinou acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Imcra), tendo como objetivo a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, cuja finalidade é aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais que são passíveis de regularização fundiária.

Entre outras obrigações entabuladas no acordo, a Prefeitura de Tibau criou o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que será o responsável por atender os beneficiários da reforma agrária e da regularização fundiárias e apoiar o Incra na organização de ações de regularização e titular em Tibau.

Já ao Incra, coube capacitar e habilitar os integrantes do NMRF, indicar as áreas passíveis de regularização fundiária e titulação em projeto de reforma agrária ou terras públicas federais sob domínio da União ou do Incra a serem trabalhadas, emitindo e expedindo os documentos titulatórios, bem como outras obrigações.

O acordo contempla um projeto de assentamento de Tibau, cuja área total possui 1547,5955 hectares, capacidade de abrigar 123 famílias, do Assentamento São Romão.

Fotos: Divulgação 

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