Prefeitura de Tibau baixa decreto proibindo captação de passageiros por veículos de aluguel sem licença municipal

“Naldinho” adota medida que proíbe o transportes clandestino de passageiros (Foto: Divulgação) 

A Prefeitura de Tibau editou o Decreto nº 001/2015, proibindo a captação de passageiros em pontos de ônibus, táxis e vias públicas, por meio de veículos de aluguel, especificamente de outros municípios, que não tiverem a devida licença municipal.

Conforme o decreto baixado pelo prefeito Josinaldo Marcos de Souza, “Naldinho” (PSD), fica vedado o transporte de passageiros por veículos de aluguel que não possuem licença do Poder Público Municipal, sendo que estes, em especial oriundos de outros municípios, estão impedidos de transitar no interior do município de Tibau.

Ainda segundo o decreto, fica o Comandante de Trânsito da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em parceria com o secretário municipal de Infraestrutura deste município, autorizados a multar e apreender os veículos de aluguel, especialmente aqueles oriundos de outros municípios, que de forma irregular e indevida estão captando, mediante remuneração, passageiros em pontos de ônibus, táxis e vias públicas. 

O decreto entrou em vigor na data de ontem, 16 de janeiro de 2015.