A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), enviou o Projeto de Lei Complementar nº 143 para Câmara Municipal na terça-feira, 3, e fez questão de pedir urgência na apreciação da matéria.
O PL dispõe sobre a “concessão de reajuste nos vencimentos básicos de cargo público de provimento efetivo de professor e da outras providências”, não foi votado na sessão de quarta-feira, 4, como era esperado pela chefe do Executivo mossoroense, prefeita Rosalba Ciarlini, devido a ausência de quórum para sua realização.
A presidente da Câmara de Vereadores, Izabel Montenegro (MDB), explicou que de acordo com o regimento interno, ao ser recebido pela Câmara, o projeto de lei é encaminhado para as comissões e só pode ser votado oito dias depois de protocolado. “Nós pretendíamos propor a realização de um acordo de bancada para que esse prazo de oito dias fosse suprimido e o Projeto de Lei Complementar nº 143 pudesse entrar na pauta para votação em regime de urgência”.
Com a aprovação do projeto, o Executivo vai conceder reajuste aos professores que corresponde a 12,84%.
O aumento será pago integralmente em março. Com o índice, o salário-base de um professor do Município com carga horária de 40 horas será de R$ 3.994,03, que corresponde a Classe I do nível I da carreira, portanto, acima do piso nacional.
De acordo com o PL, o valor será pago retroagindo os seus efeitos à janeiro de 2020, com o pagamento na folha do mês de março.
A medida implicará em incremento de R$ 14,16 milhões nas despesas com educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para este ano.
