Prefeitura de Guamaré condenada a restituir mais de R$ 1,6 milhões por irregularidades

Inspeção extraordinária realizada pela Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em Guamaré, referente ao período de 2007, constatou a existência de graves irregularidades, destacando-se fraudes em processos licitatórios, mediante fracionamento do objeto, burla da devida publicação dos editais e conluios em empresas licitantes com direção da licitação da licitação para a empresa pré-escolhida. guamaréGuamaré, antro de improbidade administrativa  

Diante das irregularidades, foi acatado o voto pela restituição de R$ 1.686.406,34, decorrente de serviços pagos e não executados. O processo foi relatado pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro na sessão desta quinta-feira, 30.

No período em questão Guamaré teve dois prefeitos: Dedé Câmara (PMDB), afastado por improbidade administrativa, e o seu vice Auricélio dos Santos (PSDB), que o substitui no mandato.

Marco Montenegro relatou ainda processo de Serra de São Bento, inspeção extraordinária dos exercícios de 2005 e 2006, gestão do Sr. Francisco Erasmo de Morais. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 876.374,74 pela não comprovação das despesas realizadas. (Com informações do TCE/RN).

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