Com base no recadastramento realizado recentemente e considerando a necessidade de reorganizar o quadro funcional do município de Areia Branca, a prefeita Iraneide Rebouças (PSD) baixou decreto convocando todos os servidores efetivos a retornarem à sua função e secretaria de origem, num prazo de cinco dias.
Levando em consideração que o decreto foi baixado pela prefeita na quarta-feira, 8, mas somente na sexta-feira, 10, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, e não contando o fim de semana (sábado e domingo), o servidor terá esta semana para comparecer ao órgão no qual é lotado. Em caso de não cumprimento do estabelecido no documento, estará sujeito a ter o pagamento dos seus vencimentos suspensos, além de ser alvo de instauração de procedimento administrativo disciplinar, entre outras medidas.
Conforme o Executivo municipal, o recadastramento de pessoal identificou 370 servidores em situação de desvio de função ou em desacordo com a legislação vigente.
Com relação ao servidor que tiver o pagamento suspenso, fica determinado que o desembolso será restabelecido quando da regularização do registro do ponto do servidor no local de origem.
A Secretaria Municipal de Administração conduzirá a cessão, remoção ou redistribuição de cada servidor de acordo com as necessidades e demandas das secretarias.
Os servidores que estiverem exercendo cargos em comissão ficam isentos das prerrogativas desse decreto.
Confira a íntegra do decreto.
