O prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, “Souza” (União Brasil), suspendeu o pagamento do programa Renda Cidadã, deixando centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social (ou pobreza extrema) sem o benefício que até dezembro de 2024 era pago mensalmente a mais de 600 pessoas cadastradas na cidade e na zona rural.
No decreto publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito alega a necessidade de adequações no programa, suspendendo o pagamento do benefício por cerca de dois meses.
Criado pela ex-prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) em 2019, com o objetivo de assegurar distribuição de renda e combater a vulnerabilidade social, aliada à qualificação profissional, o Renda Cidadã elevou Areia Branca à condição de primeiro município do Rio Grande do Norte a executar um programa de transferência de rendimentos.
No ano 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Areia Branca pagou quantitativo superior a R$ 904 mil. Somando todos os pagamentos, desde dezembro de 2019 até o mês de março de 2021, período mais intenso da Covid-19, a Prefeitura de Areia Branca investiu cerca de um milhão e 200 mil reais no Programa Renda Cidadã. O investimento foi de exatamente R$ 1.183.100,00.
Ainda conforme o decreto do prefeito Souza, “os atuais beneficiários do programa devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, munidos de documentação pessoal, para realização de recadastramento, conforme os critérios estabelecidos pela legislação atinente”.
Vale-compra?
Uma fonte próxima do Palácio Coronel Fausto, repassou a informação (extra-oficial) que a atual gestão estaria pensando em mudar a sistemática de concessão do benefício às famílias contempladas. Ao invés do pagamento em dinheiro, feito por uma instituição financeira (na gestão passada o agente pagador do Renda Cidadã era a Caixa Econômica Federal, agência local), a prefeitura estaria propensa a instituir uma espécie de “vale-compra” com valor específico para ser usado pelo beneficiário em um ou mais estabelecimentos comerciais credenciados da cidade.
Se realmente isso acontecer, constitui um grande prejuízo para o beneficiário, que fica obrigado a descontar o “vale-compra” no comércio determinado pela prefeitura. Quando na verdade o objetivo do programa, ao ser implementado, era justamente atender as necessidades básicas das famílias na questão de uma complementação alimentar, na compra de um medicamento, pagamento de uma conta de água ou luz, entre outros.
