Prefeitura de Areia Branca pleiteia aumento do repasse de royalties pela produção marítima de óleo e gás natural

AREIA BRANCA DO ALTO

Areia Branca busca royalties pela produção marítima de óleo e gás natural, especificamente quanto às plataformas

Dentro do processo em que a Prefeitura de Areia Branca processa a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8ª Vara, realizou inspeção no município de Areia Branca.

Na ação, o Executivo areia-branquense pleiteia o aumento do repasse de royalties com o argumento de que as instalações nas quais há o escoamento da sua produção marítima de óleo e gás natural, especificamente quanto às plataformas, seriam caracterizadas como de embarque e desembarque.

A inspeção da magistrada foi acompanhada pelos representantes judiciais da prefeitura e da ANP, além de um engenheiro e um técnico da Petrobras, e, na qualidade de preposto, um engenheiro da Agência.

Nessa inspeção não foi possível analisar e visitar as instalações e plataformas. Com isso, a Juíza Federal Emanuela Mendonça promoveu uma reunião onde todas as partes envolvidas no processo se pronunciaram e expuseram os questionamentos.

A magistrada destacou que o objetivo da inspeção era “primordialmente, buscar esclarecimentos técnicos, advertindo as partes não adentrarem em discussão jurídica ou normativa”.

Fonte: Site da JFRN

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