A Prefeitura de Areia Branca iniciou o cadastro para o Auxílio Taxista, que está sendo realizado na Gerência de Tributação, no Centro Administrativo. O funcionamento é das 7h às 13h.
O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) vai ser pago em parcelas mensais de R$ 1.000 cada, de julho a dezembro. Em agosto vão ser depositadas duas parcelas. O primeiro pagamento será em 16 de agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa, está previsto para o dia 30 de agosto. Os demais pagamentos vão ocorrer de setembro a dezembro, em datas a definir.
Para receber, o motorista de táxi tem de preencher os seguintes requisitos:
. Estar com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizados;
. Ter registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022;
. Ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional;
. Ser motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade.
O motorista com CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido, não poderá receber o benefício.
Também não serão elegíveis aqueles que tenham seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio reclusão. Não poderão receber, ainda, os titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
