A Prefeitura de Areia Branca está articulando uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visando a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Entendimentos nesse sentido avançaram semana passada, em Natal, numa reunião entre representantes do município e da superintendência do MTE no Estado.
O encontro na capital reuniu o superintendente regional do MTE, Eder Praxedes, e a prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSD), além de assessores, para tratar de um convênio entre a prefeitura e aquele ministério que garantirá a emissão da CTPS e prestação de outros serviços à população.
A gestora explicou que a intenção da prefeitura é ampliar cada vez mais o leque de serviços oferecidos ao cidadão, facilitando o acesso do trabalhador às oportunidades de emprego, diminuindo gastos e tempo utilizado na procura pelo documento.
Criada em março de 1932, e regulamentada pelo Decreto nº. 22.035/32 a Carteira de Trabalho é documento obrigatório para quem está em busca de uma oportunidade de emprego no mercado de trabalho formal e para todos os demais trabalhadores com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive os domésticos e temporários.
Além, de possibilitar o registro e a documentação de toda a vida profissional do trabalhador, a Carteira serve para comprovar alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e benefícios previdenciários.
