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Prefeita Iraneide Rebouças se reuniu com equipe de auxliares e representantes dos professores

Prefeitura de Areia Branca anuncia reajuste dos professores que varia de 15% a 46,08%

Prefeita Iraneide Rebouças se reuniu com equipe de auxiliares e representantes dos professores

A prefeita Iraneide Rebouças (PSDB), acompanhada da equipe técnica financeira, jurídica e da educação, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 28, com os representantes dos professores para anunciar o valor de reajuste da categoria.

Após analisar o relatório de impacto orçamentário, financeiro e fiscal do município, foi definido aos professores com nível médio um reajuste de 46,08% equiparando o salário ao piso nacional. Com essa equiparação da diferença, o reajuste vai aumentar em cerca de R$ 305 mil na folha bruta do município. Já para os professores com nível superior, o reajuste será de 15% em cima do salário base.

No total, os reajustes vão gerar um aumento de cerca de 3,28% de despesa com a folha de pessoal da Educação e permitirá ao município permanecer dentro dos limites legais.

O pagamento será feito a partir do salário de abril com retroativo de janeiro a março. O pagamento do retroativo será parcelado em noves meses até dezembro.

“Recebemos o município com um percentual de gastos com pessoal acima de 60% da totalidade de suas receitas, ou seja, de cada 10 reais recebidos, pelos menos 60% era destinado apenas ao pagamento da folha, comprometendo para outros investimentos. Após a adoção de diversas medidas, como a redução da folha e aumento da arrecadação, nos permitiu atingir o percentual de apenas 43,80% e não podemos sair do limite fiscal por questões legais”, explicou a prefeita Iraneide Rebouças.

Importante esclarecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que o município ultrapasse o percentual de 48,60% da folha com gasto com pessoal, em atendimento ao que determina ainda o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre Ministério Público junto ao TCE/RN e o município.

Fotos: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Areia Branca 

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